| 03/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 06/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 20/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 22/11/2002 |
Enviado à CFO. |
| 22/11/2002 |
Entrada na CFO. |
| 14/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 14/03/2003 |
Presidente solicita designação de R.E. pela CFO |
| 15/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13) |
| 17/03/2003 |
Pedido de RE.À CFO. |
| 19/03/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 29/05/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Ary Fossen |
| 29/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 06/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO. Ao STAM. |
| 10/06/2003 |
Publicados os pareceres: 530/2003, da CCJ e 531/2003, de Relator Especial pela CFO, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 10) |
| 10/06/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117 |