| 04/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 07/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 20/11/2002 |
Aprovado requerimento de juntada do PL 338/02. |
| 03/12/2002 |
Publicado despacho juntando a este o Pl nº 388/02, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9) |
| 03/12/2002 |
Enviado à CCJ. |
| 04/12/2002 |
Recebido do STAM. Para redistribuição. |
| 31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL. |
| 01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 04/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 . |