| Documento |
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| Número Legislativo |
0039
/ 1986
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| Ementa |
Concede gratificação a funcionários e servidores do Segundo Tribunal de Alçada Civil, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica, e dá outras providências.
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| Data de Publicação |
23/05/1986
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Tribunal de Alçada Civil
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
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