08/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
09/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
16/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/11/2002 |
Enviado à CSOP. |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Newton Brandão |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2002 |
Devolvido e enviado À CSOP. |
05/12/2002 |
Recebido com parecer favorável |
27/02/2003 |
Aprovado o parecer |
27/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 124/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 125/03, da CSOP-favorável à propositura. (DA p.6) |
11/03/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 124/03, da CCJ. (DA p.11) |
25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extarordinária - aprovado. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
01/10/2003 |
Ofício nº 6793/2003 entregue na ATL. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6793/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.754 (DA, p.22) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.464, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
05/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |