Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 291 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.398 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Manoel de Lima" à Rodovia SP-193, no trecho compreendido entre o Km 25 mais 450m, e o Km 57 mais 450m, que liga a cidade de Jacupiranga à SP-226.
Data de Publicação 10/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
10/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia
13/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
17/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
21/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
24/07/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
10/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2002 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
08/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na Comissão CTC
22/11/2002 Entrada na CTC
12/12/2002 Distribuído ao Deputado Zico Prado
13/12/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/03/2003 Devolvido à CTC
28/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. Fausto Figueira.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, "ad referendum" do Plenário.
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2005 Publicados: Parecer nº 941/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 942/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
29/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a inclusão desta propositura à Ordem do Dia. (DA p. 14)
19/07/2006 33ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ, e prejudicado o projeto.
20/07/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/07/2006 Entrada na Comissão de Redação
21/07/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
01/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
01/08/2006 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
02/08/2006 Publicado Parecer nº 1.282/06, da CR. (DA p. 12)
02/08/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
03/08/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
03/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006 Publicado Autógrafo nº 26.886. (DA p. 11)
10/08/2006 Aguardando Sanção
19/08/2006 Publicada a Lei nº 12.398, de 18 de agosto de 2006. (DOE p. 1)
19/08/2006 Convertido na Lei nº 12.398, de 18 de agosto de 2006
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2006 1282 / 2006 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
20/11/2002 941 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 942 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/08/2006 Autógrafo 26886 Autógrafo ao Projeto de lei numero 291/2002 Mesa Diretora  
2 19/08/2006 Lei 12398 Governador  
3 10/08/2006 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 291/2002 Mesa Diretora  
4 04/07/2006 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 4 ocorrência(s)
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