Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0083 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0083 / 1986
Ementa Modifica Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, acrescentando e alterando dispositivo do sistema previdenciário do servidor para assegurar amparo à companheira do contribuinte.
Data de Publicação 24/09/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHEIRA, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, ESPOSA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018

Tramitação

Data Descrição
24/09/1986 Publicado no Diário da Assembléia
02/10/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato
11/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2698/1986 de RE dep Castello Branco p/ CCJ fav/ ao PLC e à emenda ; 2699/1986 de RE dep Gilberto Delmont p/ CAP fav/ ao PLC e contr/ à emenda
13/12/1986 Aprovado o PLC e rejeitada a emenda nº 01
10/04/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.949
25/04/1987 Publicado a Lei Complementar nº 507, de 24/04/1987
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018
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