Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0095 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0095 / 1986
Ementa Institui no Quadro da Secretaria da Justiça a série de Classes de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.
Data de Publicação 31/10/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018

Tramitação

Data Descrição
31/10/1986 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2514/1986 da CCJ, CSP e CFO fav/ ao PLC e à emenda
10/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2648/1986 da CR
18/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.724
30/12/1986 Publicado a Lei Complementar nº 498, de 29/12/1986
30/12/1986 Publicada Mensagem nº 300/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 65/1987 de RE dep Rubens Lara fav/ ao Veto Parcial
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 65/1987 de RE dep Néfi Tales p/CSP fav/ ao Veto Parcial
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 67/1987 de RE dep Milton Baldochi p/ CFO fav/ ao Veto Parcial
01/05/1987 Rejeitado o PLC e mantido o Veto
20/05/2002 Aprovados o PLC, a emenda nº 01, o req de destaque e a emenda nº 04, rejeitadas as demais emendas de parecer contr/
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018
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