21/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
22/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da X CRI.) |
03/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.544/02, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.545/02, da CTC-favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
05/02/2003 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
06/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
06/02/2003 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
10/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
11/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/02/2003 |
Publicado Parecer nº 43/03, da CR. (DA p. 10) |
12/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
19/02/2003 |
Ofício nº 0288/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.605. (DA p.12) |
18/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.359, de 17 de março de 2003. (DOE p. 2) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |