Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0320 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0320 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.444 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Walter Luzente" à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária de Brodowski, localizada no km 335 da SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, naquele Município.
Data de Publicação 21/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BASE OPERACIONAL, BRODOWSKI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
21/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública - art. 33, III da X CRI.
03/06/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CSP
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
25/11/2002 Enviado à Deputada.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSP.
03/02/2003 Recebido sem parecer
04/02/2003 Redistribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/02/2003 Enviado ao Deputado.
13/02/2003 Devolvido e enviado à CSP.
14/02/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator
13/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Publicados os pareceres: 214/2003, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do Substitutivo que apresenta); 215/2003, da CSP (Favorável ao PL na forma da subemenda substitutiva ao substitutivo oferecido pela CCJ, "ad referendum" do plenário) (DA, p.10)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado subemenda substitutiva ao substitutivo, prejudicado o Projeto e o Substitutivo.
26/06/2003 Publicada Errata do Parecer nº 215/03, da CSP. (DA p.14)
26/06/2003 Entrada na C.Redação.
26/06/2003 Distrib. Dep. Edmir Chedid.
26/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Publicado Parecer nº 749/03, da CR. (DA p. 16)
27/06/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
30/06/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
01/07/2003 Ofício nº 4771/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.725. (DA p.14)
22/07/2003 Publicado a Lei Nº 11.444 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edmir Chedid Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25725  
2 22/07/2003 Lei 11444 Duarte Nogueira  
3 01/07/2003 Ofício 004771  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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