22/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
23/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
04/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
02/07/2002 |
Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/11/2002 |
Entrada na CSH. |
28/11/2002 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
06/02/2003 |
Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.Ao PC. |
07/05/2003 |
Recebido sem parecer. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Paulo Neme. |
29/05/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
25/06/2003 |
Redistribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
08/08/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
30/09/2003 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. |
22/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
15/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 385/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 386/04, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.14) |
15/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
18/08/2005 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
19/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
19/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.918/05, da CR. (DA p. 16) |
24/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.451 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
17/09/2005 |
Publicado retificação Parecer nº 1918/05, CR. (DA. p. 9) |
17/09/2005 |
Publicado retificação Autógrafo nº 26.451/05. (DA p. 11) |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 103/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
10/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
20/10/2005 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC |
21/10/2005 |
Publicado: parecer nº 2 815/05, de RE, pela CCJ, deputada Campos Machado, favorável ao PL e consequentemente contrário ao veto oposto pelo Sr Governador. (DA p. 16) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |