| 22/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
| 23/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/06/2002 |
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 04/06/2002 |
Entrada na Comissão CDDC |
| 08/08/2002 |
Distribuída ao Dep Valdomiro Lopes. |
| 09/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor . |
| 20/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 27/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 01/06/2004 |
Publicado Parecer nº 749, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - favorável. (DA página 28). |
| 11/12/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 12/12/2007 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 17/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4642/08, à Presidência da República. |
| 17/06/2008 |
Arquive-se. |
| 20/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006 |