| 24/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00059 |
| 27/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 28/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10) |
| 28/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
| 29/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/12/2002 |
Enviado de DEP.EDUARDO SOLTUR para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 14601/2002) |
| 17/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 13/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Eduardo Soltur pela CCJ. |
| 26/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO. |
| 26/02/2003 |
Entrada na CFO. |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura -aprovado requerimento de urgência |
| 12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
| 14/03/2003 |
Publicado os pareceres números 231/03 do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça (Favorável) e 232/03 da Comissão de Finanças e Orçamento (Favorável) (DA pags. 11 e 12). |
| 14/03/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119 |