30/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
04/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, III da X CRI.. |
12/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
13/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11) |
13/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
14/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
14/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
17/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
18/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CCJ Arnaldo Jardim. |
20/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2003 |
Devolvido com pareceer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC. |
26/02/2003 |
Entrada na CTC |
27/02/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
28/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
13/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 525/03, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim-favorável à proposição e Parecer nº 526/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11 e 12) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
30/06/2003 |
Ofício nº 4718/2003 entregue na ATL. |
01/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.678. (DA p.13) |
01/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25678 |
18/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.438 de 17.06.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
15/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |