Projeto de Lei n° 381, de 2002 ( PL 0381 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0381 / 2002
Ementa	Obriga a inclusão da expressão: "OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTA OBRA FORAM APROVADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA" nas placas de identificação e de inauguração de obras públicas.
Data de Publicação	12/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, INFORMAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ORÇAMENTO, PLACA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Data	Descrição
12/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/06/2002	Pauta de 1ª Sessão.
20/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
24/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
04/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
28/11/2002	Enviado à CSOP.
28/11/2002	Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
29/11/2002	Enviado ao Deputado.
21/02/2003	Devolvido e enviado à CSOP.
21/02/2003	Recebido com parecer favorável
27/02/2003	Aprovado o parecer
28/02/2003	Enviado ao STAM.
08/03/2003	Publicados os pareceres:132/2003, da CCJ e 133/2003, da CSOP, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 7).
08/03/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/11/2002	132 / 2003	favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça
	133 / 2003	favorável		Nivaldo Santana	Comissão de Serviços e Obras Públicas

Voltar