Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0434 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0434 / 2002
Ementa Dispõe sobre a publicação de cadastro de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços de que trata a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Data de Publicação 22/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, FORNECEDOR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, LEI ESTADUAL 8078/1990, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECLAMAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
22/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
25/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Designado RE Deputado Roque Barbieri pela CCJ
17/03/2003 Enviado ao Deputado.
21/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CDDC.
21/03/2003 Entrada .
21/03/2003 Entrada na CDDC.
24/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
16/05/2003 Redistribuído ao Dep. Sebastião Arcanjo.
16/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CDDC.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
22/05/2003 Recebido com o parecer favorável.
22/05/2003 Pedido de RE.À CDDC.
22/05/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Souza Santos pela CCJ.
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDDC, favorável ao PL com a emenda. À CFO.
18/06/2003 Entrada na CFO.
23/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
25/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
26/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
26/06/2003 Designado como R.E., o Deputado Valdomiro Lopes pela C.F.O.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Ao STAM.
15/08/2003 Publicado os pareceres nºs. 920/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere; 921/03. de RE pela CDDC, Deputado Souza Santos e 922/03, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes, todos favoráveis. (D.A. página 13).
15/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
920 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
921 / 2003 favorável Souza Santos Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
922 / 2003 favorável FAVORÁVEL Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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