| 04/06/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/06/1985 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1985 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/06/1985 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 17/06/1985 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 17/06/1985 |
Entrada na CCJ |
| 04/09/1985 |
Entrada na CAP |
| 24/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1747/85 da CCJ fav/ |
| 24/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1748/85 da C.Ad.P. fav/ c/ emenda |
| 25/05/1987 |
Em tramitação nos termos da Resolução 662/87 |
| 12/11/1987 |
279ª Sessão Ordinária - figurou |
| 16/11/1987 |
282ª Sessão Ordinária - figurou |
| 14/05/1991 |
78ª Sessão Ordinária - figurou |
| 15/05/1991 |
80ª Sessão Ordinária - figurou |
| 16/05/1991 |
82ª Sessão Ordinária - aprovado o adiamento |
| 10/06/1991 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 11/06/1991 |
Publicado o Requerimento do Dep. Erasmo Dias solicitando a retirada do PL p/ reexame da matéria |
| 12/06/1991 |
Publicado o despacho |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.125 |