| 24/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para juntada (2497) |
| 05/11/1997 |
Juntada a esta a Moção nº 270/97 |
| 05/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (3100) |
| 06/11/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 06/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2522) |
| 10/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3146) |
| 11/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº) |
| 19/03/1998 |
Juntada a esta a Moção 286/97 |
| 30/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (562) |
| 02/04/1998 |
Publicado o despacho de juntada |
| 03/04/1998 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 20/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 810, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo (DA p. 8) |
| 09/02/2000 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
| 10/02/2000 |
Publicada a errata do Despacho (DA p. 04) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004 |