| 13/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.04 |
| 16/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2047) |
| 26/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2490) |
| 29/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
| 17/10/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (2784) |
| 18/10/1997 |
Publicado o parecer nº 2110, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |