Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0369 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0369 / 1985
Ementa Determina a entrega direta da parte de custas judiciais e extrajudiciais destinadas à Caixa de Assistência dos Advogados e à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, àquelas entidades.
Data de Publicação 22/06/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062

Tramitação

Data Descrição
22/06/1985 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1745/85 e 1746/85 da CCJ e CFO, respectivamente, ambos fav/
25/10/1985 Publicada errata do Parecer 1746/85
07/11/1985 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Aloysio N. Ferreira e outros
04/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2379/85 da CCJ fav/ ao PL e ao Substitutivo 01, com subemendas
04/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2380/85 da CFO fav/ ao substitutivo 01, com a subemenda de fls. 28
06/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2454/85 da C.R.
18/12/1985 Aprovado o Substitutivo e a subemenda da CCJ, fica portanto, PREJUDICADO o PL
19/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18014 - D.O. p. 29
07/01/1986 Publicada Mensagem nº 03/86 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
07/01/1986 Publicado a Lei nº4959, de 06/01/1986
27/03/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 252/86 da CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto Parcial
27/03/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 253/86 da CFO fav/ ao Veto Parcial
24/04/1986 Rejeitado o PL, acolhido o VETO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062
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