| 01/11/1997 |
Publicado no Diário Oficialp.3 |
| 04/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2565) |
| 18/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3257) |
| 19/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (351-A) |
| 10/03/1998 |
Publicado o parecer 220/98, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021 |