Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0657 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0657 / 1985
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 4.476, de 20/12/84, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos.
Data de Publicação 17/10/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CUSTAS, EMOLUMENTOS, LEI ESTADUAL 4476/1984, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053

Tramitação

Data Descrição
17/10/1985 Publicado no Diário da Assembléia
23/10/1985 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Nelson Fabiano e outros
26/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Evandro Mesquita
03/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2296/85 da CCJ fav/ ao PL na forma do substitutivo 01 e contr/ à emenda 01
03/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2297/85 da CFO fav/ ao PL na forma do Substitutivo e contr/ à emenda 01
19/03/1986 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053
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