Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0669 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0669 / 1985
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 4002, de 05/01/1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado.
Data de Publicação 22/10/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, COMÉRCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.073

Tramitação

Data Descrição
22/10/1985 Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2511/1985 da CCJ fav/ ; 2512/1985 da CAP fav/; 2513/1985 da CFO fav/
04/04/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.157
16/04/1986 Publicado a Lei nº 5.032, de 15/04/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.073
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