Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0474 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0474 / 2002
Ementa Institui parâmetros de identificação, avaliação e eliminação da ocorrência de discriminação, racismo e preconceito em práticas, livros e demais recursos utilizados nas escolas estaduais.
Data de Publicação 03/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CRIME RACIAL, DISCRIMINAÇÃO, ESCOLA, LIVRO, MATERIAL DIDÁTICO, NEGRO, PRECONCEITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
03/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
06/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2002 Publicada Errata da proposição
12/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
05/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
06/12/2002 Pedido de RE.À CCJ.
09/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
09/12/2002 Enviado ao STAM.
09/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Eduardo Soltur pela CCJ.
10/12/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/12/2002 Presidente solicita devolução.
16/12/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido sem parcer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
05/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eduardo Soltur pela CCJ.
05/02/2003 Enviado ao Deputado.
10/02/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CE.
26/02/2003 CE. Entrada.
26/02/2003 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
26/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CE.
06/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
06/03/2003 Pedido de RE. À CE.
07/03/2003 Devolvido e enviado à CE..
07/03/2003 CE. Recebido sem parecer. Juntado Pedido de Relator Especial.
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Vanderlei Macris
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/05/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CE. Ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CE o Deputado Nivaldo Santana
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. À CFO.
30/05/2003 Entrada na CFO.
02/06/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado Geraldo Vinholi como R.E. pela CFO.
12/06/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM.
17/06/2003 Publicados os pareceres: 662/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 663/2003, de Relator Especial pelal CE (Favorável) e 664/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável) (DA. pág. 9 e 10)
17/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
662 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
663 / 2003 favorável Nivaldo Santana Comissão de Educação  
664 / 2003 favorável Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 1 ocorrência(s)

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