Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismo de compensação para viabilizar o desenvolvimento de projetos de eficiência energética em próprios públicos.
Data de Publicação 03/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
12/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
28/11/2002 Enviado à CSOP.
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/12/2002 75ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
06/12/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
21/02/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
21/02/2003 Devolvido sem parecer.
21/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao Pc.
21/02/2003 Enviado ao STAM.
21/02/2003 Presidente solicita RE pela CSOP.
24/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Rodolfo Costa e Silva pela CSOP.
24/02/2003 Enviado ao Deputado.
27/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/02/2003 Presidente solicita devolução
06/03/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. À CFO.
14/03/2003 Presidente solicita RE pela CFO
14/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
17/03/2003 Designado RE Deputado Ary Fossen pela CFO
17/03/2003 Enviado ao Deputado.
21/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM..
25/03/2003 Publicados os pareceres: 269/2003, da CCJ (Favorável); 270/2003, de Relator Especial pela CSOP (Favorável) e 271/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 13)
25/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 24)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2003 269 / 2003 favorável FAVORÁVEL Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2003 270 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/03/2003 271 / 2003 favorável FAVORÁVEL Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2002 Req. Urgência Sidney Beraldo  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar