| 07/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 08/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
| 15/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
| 12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 13/03/2003 |
Enviado à CTC. |
| 13/03/2003 |
Entrada na CTC |
| 20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
| 20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 18/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
| 21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 27/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 992/03, da CCJ,-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 993/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
| 24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
| 25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da CCJ. |
| 26/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 26/09/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
| 30/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 30/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 01/10/2003 |
Publicado o parecer 1228/2003, da CR (DA, p.20) |
| 01/10/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela Comissão de Redação. |
| 06/10/2003 |
Ofício nº 6928/2003 entregue na ATL. |
| 07/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.789 (DA, p.20) |
| 11/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.486, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
|
| 14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |