| 07/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 14/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da X CRI. |
| 15/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 13/03/2003 |
Líder solicita RE. |
| 13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
| 13/03/2003 |
Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CCJ |
| 13/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
| 14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
| 14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
| 14/03/2003 |
Entrada na CTC |
| 20/05/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 29/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
| 05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 11/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 581/03, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e Parecer nº 582/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17) |
| 24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 01/07/2003 |
Ofício nº 4782/2003 entregue na ATL. |
| 02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.704. (DA p.13) |
| 22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.448 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
| 31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |