04/12/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
06/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Nabi Chedid |
06/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Wadih Helú |
07/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 e 11 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi |
07/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 e 17 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
07/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 14 do(a) Deputado(a) Gilberto Port |
07/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 e 16 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira |
07/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
10/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 e 20 do(a) Deputado(a) Ricardo Izar e Maurício Najar, respectivamente |
10/12/1985 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 17 |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 e 22 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 23, 24 e 25 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 26 e 33 do(a) Deputado(a) Walter Lemes Soares |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27 e 28 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29, 32 e 34 do(a) Deputado(a) Maurício Najar |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 e 35 do(a) Deputado(a) Romano Machado |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 31 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini |
11/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 36, 37, 38 e 39 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 40, 41, 42, 43 e 46 do(a) Deputado(a) Benedito Cintra |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 44 e 45 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 47 do(a) Deputado(a) José Storópoli |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 48 e 49 do(a) Deputado(a) Dalla Pria |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 50, 51, 52 e 53 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos, Rubens Lara, Maurício Najar e Sylvio Martini, respectivamente |
12/12/1985 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 54 e 55 do(a) Deputado(a) Evandro Mesquita |
12/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 56 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso |
21/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2560/1985 da CCJ, CTC, CFO fav/ ao PL, na forma da emenda substitutiva ora apresentada e contr/ às emendas apresentadas e contr/ ao substitutivo nº 01 |
24/12/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2564/1985 da CR |
24/12/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 18.137 |
28/12/1985 |
Publicada Mensagem nº 205/1985 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
28/12/1985 |
Publicado a Lei nº 4.955, de 27/12/1985 |
09/01/1986 |
Aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões, prejudicados o PL o substitutivo nº 01 e emendas |
10/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 433/1986 da CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto; 434/1986 de RE dep Randal Juliano Garcia p/ CTC fav/ ao Veto Parcial; 435/1986 da CFO fav/ ao PL e contr/ ao Veto |
17/04/1986 |
Promulgadas pelo Legislativo as partes vetadas pelo Executivo |
24/04/1986 |
Aprovado o PL rejeitado o Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062 |