Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0502 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0502 / 2002
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 6.606, de 1989, a fim de isentar do IPVA todos os proprietários de veículos automotores utilizados no transporte público de passageiros.
Data de Publicação 10/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, MOTORISTA, ÔNIBUS, PAGAMENTO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 .

Tramitação

Data Descrição
10/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
13/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2003 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.078 .

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