23/11/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/11/1985 |
Pauta de 1ª Sessão. |
27/11/1985 |
Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros solicita urgência. |
29/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Waldemar Chubaci |
29/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Hélio Cesar Rosas |
29/11/1985 |
Publicado requerimento de urgência. |
30/11/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):05 a 09 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
30/11/1985 |
Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 02 |
02/12/1985 |
Pauta de 5ª Sessão. |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 a 16 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 17 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 e 20 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 22 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 23, 24 e 25 do(a) Deputado(a) Fernando Morais |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 26 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk |
03/12/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27 a 29 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro |
04/12/1985 |
Recebido do DOL. |
05/12/1985 |
Distribuição: CCJ; CAP e CFO. |
05/12/1985 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões. |
05/12/1985 |
Entrada na CCJ. |
07/12/1985 |
Publicada Mensagem nº 189/85 do Sr. Governador do Estado com alterações do PLC |
10/12/1985 |
Publicada Errata da Mensagem nº 189/85 |
20/05/1986 |
Publicada Errata da emenda nº 13 |
28/05/1986 |
Publicada Mensagem nº 83/86 do Sr. Governador do Estado apresentado substitutivo ao PLC |
03/06/1986 |
Aprovado o requerimento de urgência. |
10/06/1986 |
Entrada na CAP. |
13/06/1986 |
Presidente solicita Relator especial. |
17/06/1986 |
Designado R.E. o Deputado Randal Juliano. |
20/06/1986 |
Entrada na CFO. |
24/06/1986 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda. |
25/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1443/86 da C.C.J. fav. na forma do substitutivo (Mensagem 83/86), com subemendas e as emendas nºs 03, 04, 07, 09, 11, 20, 21 e 29; 1444/86 de R.E. Dep. Randal Juliano Garcia pela C.A.P. fav. ao PLC na forma do substitutivo (Mensagem 83/86) com as subemendas constantes deste parecer e do parecer da C.C.J. e contr. às emendas apresentadas |
25/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1445/86 da C.F.O. fav. na forma do substitutivo com as subemendas apresentadas para a C.C.J., C.A.P. e contr. às emendas apresentadas |
25/06/1986 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
25/06/1986 |
Entrada na CR. |
27/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1469/86 da C.R. |
01/07/1986 |
Publicada Errata do parecer 1469/86 |
09/07/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.473 |
11/07/1986 |
Publicada Errata do Autógrafo |
17/07/1986 |
Aprovado o substitutivo ficando prejudicados o projeto e as emendas |
17/07/1986 |
Aprovadas as subemendas apresentadas e rejeitada a subemenda E da C.C.J. |
19/07/1986 |
Publicada a Lei Complementar nº 478, de 18/07/86 |
02/08/1986 |
Publicada Mensagem nº 136/86 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
06/08/1986 |
Publicada Errata do Veto Parcial |
07/08/1986 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1986 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/1986 |
Designado R.E. o Deputado Januário Mantelli Neto. |
29/08/1986 |
Entrada na CAP. |
09/09/1986 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/09/1986 |
Designado R.E. o Deputado Marcos Aurélio. |
19/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1910/86 de RE dep. Januário Mantelli Neto pela C.C.J., fav. ao PLC e contr. ao Veto |
19/09/1986 |
Publicado despacho, rejeitando o projeto e mantendo o veto por decurso de prazo. |
22/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.019 |