Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0690 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0690 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 9706, de 1997, que dispõe sobre a isenção de taxas de emissão de Certificado de Registro de Veículo nos casos que especifica.
Data de Publicação 06/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PODER LEGISLATIVO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
06/11/1997 Publicado no Diário Oficial p.07
07/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência
13/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2630)
24/11/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento
24/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga ***)
24/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998 Entrada na Comissão de Serviço e Obras Públicas
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
20/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para aguardar o deferimento do pedido de retirada (s/n)
24/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (516)
25/03/1998 Publicado o parecer 365/98, da Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1998 Publicada a retificação do parecer 365/98
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (193)
12/03/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/1998 Req. Retirada 002927 Milton Monti  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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