16/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
19/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
26/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
13/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído à Deputada Edna Macedo |
03/12/2002 |
Devolvido sem parecer. |
20/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Campos Machado |
27/05/2003 |
Devolvido com parecer. |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
10/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 545/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 546/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
01/07/2003 |
Ofício nº 4786/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.682. (DA p.12) |
23/07/2003 |
Publicado o VETO TOTAL (DOE pag. 02) |
02/08/2003 |
Publicada Mensagem A-nº 49/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9) |
04/08/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
05/08/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/08/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela C.C.J. |
27/08/2003 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
28/08/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli como R.E. pela C.C.J. |
01/09/2003 |
01/09/2003-Devolvido sem parecer do R.E.Ao STAM. |
02/09/2003 |
91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |