Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0531 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0531 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.472 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Luiz Bernardo da Fonseca" ao DA 000/305 - dispositivo de entroncamento com a SP-326, no Município de Jaboticabal
Data de Publicação 21/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
21/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
29/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
29/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
22/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2002 Recebido da vista.
12/03/2003 Aprovado o Substitutivo.
13/03/2003 Enviado À CTC.
13/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao Dep. Geraldo Bispo Gê Tenuta.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
18/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
18/06/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/08/2003 Aprovado o parecer
29/08/2003 Publicados: Parecer nº 1030/03, da CCJ-favorável à proposição, com substitutivo e Parecer nº 1031/03, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003 29ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ e prejudicado o Projeto.
26/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
26/09/2003 Entrada na C.Redação.
26/09/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
30/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
30/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Publicado o parecer 1229/2003, da CR (DA, p.20)
01/10/2003 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
06/10/2003 Ofício nº 6929/2003 entregue na ATL.
07/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.790 (DA, p.20)
10/10/2003 Publicada a Lei nº 11.472, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável ad referendum na forma do substitutivo Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2003 Autógrafo 25790  
2 10/10/2003 Lei 11472 Governador  
3 06/10/2003 Ofício 006929  
4 26/09/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)
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