22/08/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
23/08/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Entrada na CFO. |
26/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
25/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
12/08/2003 |
Devolvido da vista, com voto em separado, favorável. |
02/09/2003 |
Vista ao deputado Aldo Demarchi. |
03/10/2003 |
Pedido de RE.Ao STAM. |
08/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
16/10/2003 |
Devolvido da vista. |
16/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim. |
12/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário. Ao STAM. |
13/11/2003 |
Publicados os pareceres: 1.925/2003, da CCJ (Favorável e 1.926/2003, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 14) |
13/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |