| 08/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 11/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2644) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482) |
| 05/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 26/10/1998 |
Entrada na CFO |
| 04/11/1998 |
Distribuído ao Dep. Rui Falcão |
| 04/02/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. José de Filippi |
| 06/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 08/02/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 09/02/2000 |
Recebido e enviado ao STAM. |
| 18/02/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |