Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0407 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0407 / 1984
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 4º da
Lei nº 3.930, de 01/12/1983
, estabelecendo normas para pagamento de contribuição e dilatando o prazo de caducidade da inscrição dos contribuintes facultativos da Carteira de Previdência dos Deputados da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
28/06/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, DEPUTADO, INSCRIÇÃO,
LEI ESTADUAL 3930/1983
, PAGAMENTO, PRAZO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/06/1984 - Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
Tramitação
Data
Descrição
28/06/1984
Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1984
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
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