| Documento |
|
| Número Legislativo |
0407
/ 1984
|
| Ementa |
Altera a redação do § 1º do artigo 4º da Lei nº 3.930, de 01/12/1983, estabelecendo normas para pagamento de contribuição e dilatando o prazo de caducidade da inscrição dos contribuintes facultativos da Carteira de Previdência dos Deputados da Assembléia Legislativa.
|
| Data de Publicação |
28/06/1984
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Hélio César Rosas
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
30/06/1984 -
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
|