05/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
10/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/09/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
19/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador khuriyeh. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/11/2002 |
Entrada na Comissão CTC |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2002 |
Enviado à CTC. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2003 |
Publicado requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11) |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Zico Prado Favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 410/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 411/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.10) |
17/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.997. (DA p. 29) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.709, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |