| 15/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 09 |
| 18/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 20/11/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 21/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2679) |
| 28/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
| 28/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3421) |
| 28/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 10/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Gouveia |
| 26/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência dos pareceres (s/n) |
| 16/04/1998 |
Publicados os pareceres 532/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 533/98, do Relator Especial Deputado Roberto Gouveia, em substituição à Comissão de Saúde e Higiene (apresentando emenda), e 534/98, da Comissão de Finanças e Orçamento (DA, p.7) |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1759) |
| 04/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1807) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2098/98 da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e asssinatura da Mesa Diretora (1270) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.170 (DA p. 3) |
| 06/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/01/1999 |
Publicada retificação do Veto Total (DOE p. 1) |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 5 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6) |
| 04/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 26/02/1999 |
Entrada na CSH |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 157, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 8) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 13/04/2000 |
49ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 14/04/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 6) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |