| 15/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 18/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2699) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482) |
| 05/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1998 |
Entrada na CPS |
| 17/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 20/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 24/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 26/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 04/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 24 e 25, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, respectivamente, ambos favoráveis e o Parecer nº 26, de 1999, de Relator Especial (Deputado Rui Falcão) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (3/4) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |