| 15/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 08 |
| 18/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2699) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483) |
| 03/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 19/02/1998 |
Entrada na CE |
| 16/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 23/04/1998 |
Distribuído Dep.Guilherme Gianetti |
| 19/06/1998 |
Recebido com parecer favorável ao Pl e à emnda nº 1 |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |