| 20/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 24/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 10/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/12/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 12/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
| 12/12/2002 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
| 12/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 13/12/2002 |
Publicado despacho, deferindo o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se.(DA p. 15) |
| 13/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |