Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0594 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0594 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.349 / 2003
Ementa Dá a denominação de José Francisco Borges Júnior ao dispositivo de acesso localizado no km 12,980 da SP-385-Rodovia Dr. William Amin, que dá acesso ao Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, em Ituverava.
Data de Publicação 20/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITUVERAVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
20/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
24/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
10/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
04/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
11/12/2002 Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
16/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.573/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.574/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.8)
05/02/2003 3ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/02/2003 Ofício nº 0137/2003 entregue na ATL.
13/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.591. (DA p. 13)
27/02/2003 Publicada a Lei nº 11.349, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2003 Autógrafo 25591  
 
2 27/02/2003 Lei 11349 Governador  
3 12/02/2003 Ofício 000137  
Total: 3 ocorrência(s)
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