| 21/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1995 |
Puata de 1ª Sessão |
| 02/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (689) |
| 16/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (730) |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Entrada na CDMA |
| 14/11/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Rui Falcão solicitando tramitação de urgência para o PL |
| 14/02/1996 |
Publicado requerimento dos Deputados Djalma Bom e Rui Falcão, solicitando tornar sem efeito o requerimento de urgência |
| 03/03/1996 |
Entrada na CAM |
| 17/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (445) |
| 18/03/1998 |
Publicados os Pareceres: 289/98, da CCJ, favorável ao PL; 290/98, da CDMA, favorável ao PL; 291/98, da CAM, favorável ao PL com Emenda; 292/98, da CFO,favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CAM, com Emenda do Relator |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |