| 18/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 19/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2731) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483)) |
| 03/12/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 22/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 25/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 01/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Roque Barbiere |
| 16/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Celso Tanauí |
| 07/10/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 23/10/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1998 |
Distribuído Dep.Marcelo Gonçalves |
| 25/11/1998 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |