| 18/11/1997 |
Publicada no Diário Oficial |
| 19/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2731) |
| 09/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 13/02/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 19/02/1998 |
Vista ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 26/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 06/04/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 15/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 16/04/1998 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Beatriz Pardi |
| 28/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 30/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 697, de 1998, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 8) |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021 |