| 19/11/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
| 20/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2748) |
| 09/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e de CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3542) |
| 10/12/1997 |
Entrada CCJ |
| 05/03/1998 |
Entrada CE |
| 15/04/1998 |
Entrada CFO |
| 23/04/1998 |
Distribuído Dep.Guilherme Gianetti |
| 19/06/1998 |
Recebido com parecer favorável |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |