30/05/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/84 do(a) Deputado(a) Jair Andreoni |
05/06/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02/84 do(a) Deputado(a) Hélio César Rosas |
13/06/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 761/84 da C.C.J. fav. ao PLC e às emendas nºs 01 e 02 e contr. ao substitutivo; 762/84 da C.S.P. fav. ao parecer do Relator Especial, dep. Benedito Cintra, fav. à proposição, contr. às alterações e modificações das emendas 01 e 02, da mensagem aditiva |
20/06/1984 |
Aprovado o PLC e rejeitadas as emendas e propostas substitutivas |
23/06/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.163 - D.O. |
25/06/1984 |
Publicado a Lei Complementar nº 350, de 26/06/84 - D.O. |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002 |