| 19/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 06 |
| 20/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2748) |
| 09/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3542) |
| 10/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/03/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ, a Deputada Beatriz Pardi |
| 01/04/1998 |
Entrada na CDMA |
| 15/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 34) |
| 18/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 19/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Ricardo Tripoli |
| 26/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/06/1998 |
Publicados o Parecer nº 984, de 1998, de Relator Especial (Deputada Beatriz Pardi) pela Comissão de Constituição e Justiça; o Parecer nº 985, de 1998, de Relator Especial (Deputado Ricardo Tripoli) e o Parecer nº 986, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 5) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |