Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1983
Ementa Altera as Escalas de Vencimentos de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 06/04/81, as escalas a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 260, de 30/06/81.
Data de Publicação 19/01/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 247/1881, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 260/1981, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.006

Tramitação

Data Descrição
19/01/1983 Publicado no Diário da Assembléia
20/01/1983 Publicada Errata
01/02/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 5/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.J. fav.; 6/83 da C.A.P. fav. c/ emenda; 7/83 da C.F.O. fav. c/ emenda da C.A.P.
03/02/1983 Publicada a Lei Complementar nº 307, de 07/02/83
04/02/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 40/83 da C.R.
05/02/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.704
27/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.006
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