Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0035 / 1983
Ementa Altera a redação do artigo 6º do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31/12/69, elevando o número de vereadores às Câmaras Municipais.
Data de Publicação 22/09/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004

Tramitação

Data Descrição
22/09/1983 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.532/83 da C.C.J. fav.; 1.533/83 da C.A.M. fav.
07/12/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.980
23/12/1983 Lei Complementar nº 336 de 23/12/1983
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004
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