Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0035 /1983
Referências
Documento
Número Legislativo
0035 / 1983
Ementa
Altera a redação do artigo 6º do
Decreto-lei Complementar nº 9, de 31/12/69
, elevando o número de vereadores às Câmaras Municipais.
Data de Publicação
22/09/1983
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA MUNICIPAL, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, VEREADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004
Tramitação
Data
Descrição
22/09/1983
Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1983
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.532/83 da C.C.J. fav.; 1.533/83 da C.A.M. fav.
07/12/1983
Publicado o Autógrafo nº 16.980
23/12/1983
Lei Complementar nº 336 de 23/12/1983
20/12/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004
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