Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0046 / 1983
Ementa Altera o regime retribuitório dos ocupantes das classes iniciais da carreira de Procurador do Estado, a fim de restabelecer situação anterior à Lei Complementar nº 308, de 07/02/83.
Data de Publicação 08/12/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROCURADOR DO ESTADO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003

Tramitação

Data Descrição
08/12/1983 Publicado no Diário da Assembléia
10/12/1983 Retificação do PLC
13/12/1983 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Geraldo Menezes
22/12/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.654/83 da C.C.J. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01; 1.655/83 da C.A.P. fav. ao PLC e contr. a emenda nº 01; 1.656/83 da C.F.O. fav. ao PLC e contr. à emenda nº 01
28/12/1983 Publicado o Autógrafo nº 17.030
28/12/1983 Lei Complementar nº 339 de 28/12/1983
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003
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